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Áreas de Atuação

Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito, tais como: direito societário, comercial, tributário, direito bancário, trabalhista e etc.

Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

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CÍVEL – STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp

17/01/2019 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a acusado de roubo em supermercado. A acusação utilizou imagens e conversas extraídas do...

PENAL – Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias em Floresta (PE)

17/01/2019 - Um policial militar acusado de participação em homicídio motivado por vingança entre famílias teve indeferido o pedido de liminar em habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi...

CÍVEL – Suspensa decisão que impedia venda de ações de empresa subsidiária da Petrobras

17/01/2019 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que impedia a venda de 90% das ações da Transportadora...

PENAL – STJ nega revogação de prisão temporária a investigado na Operação Pityocampa

16/01/2019 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para revogar a prisão temporária de um contador investigado na Operação Pityocampa, destinada a...

CÍVEL – Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

16/01/2019 - A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma...

PENAL – Estado de saúde justifica concessão de prisão domiciliar para deputado Chiquinho da Mangueira

15/01/2019 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma liminar para conceder prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico ao deputado Francisco Manoel de Carvalho, o...

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