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Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito, tais como: direito societário, comercial, tributário, direito bancário, trabalhista e etc.

Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

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CÍVEL – Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

14/12/2018 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A relatoria é do...

PENAL – Líder da milícia Liga da Justiça vai continuar em presídio federal de segurança máxima

14/12/2018 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência de preso de alta periculosidade na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O juízo...

CÍVEL – Quinta Turma nega alteração da ordem de testemunhas em ação contra vice-governador do Pará

14/12/2018 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus em que o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho (PSC), pedia a alteração da ordem de inquirição de testemunhas, em processo no qual...

PENAL – Quinta Turma garante acesso de Daniel Dantas a documentos de inquérito policial

11/12/2018 - Em recurso em mandado de segurança de relatoria do ministro Jorge Mussi, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia...

CÍVEL – WebJet terá de pagar danos morais a cadeirante carregado no colo para dentro do avião

11/12/2018 - A WebJet Linhas Aéreas S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a passageiro com deficiência de locomoção, por não ter oferecido meio seguro, digno e independente de embarque...

PENAL – Ação penal contra empresários por desabamento que matou dez deve prosseguir

11/12/2018 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso e manteve o prosseguimento de ação penal em desfavor de sócios do Magazine Torra Torra pela suposta responsabilidade no desabamento de um imóvel...

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