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Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito, tais como: direito societário, comercial, tributário, direito bancário, trabalhista e etc.

Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

Notícias JurídicasFique informado com nossas notícias!

Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem

18/10/2019 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo, o locador do imóvel só responde pelos prejuízos se tiver atuado...

Publicação de sentença em ação coletiva deve ser feita na internet

18/10/2019 - Sob as regras do atual Código de Processo Civil, a divulgação pela internet das sentenças de ações coletivas é suficiente, sendo dispensada a publicação em jornais impressos. O entendimento foi aplicado pela...

Prazo é da natureza do trabalho e não admitiria previsão contratual

18/10/2019 - A Lei nº. 13.429/17, alterou a Lei nº. 6.019/74 no que diz respeito às condições de admissão de trabalhadores na relação jurídica de trabalho temporário, mas manteve íntegra as razões de utilização dessa...

Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

17/10/2019 - Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente...

Não citar réus após mudanças na denúncia anula ação penal, diz TJ-PR

17/10/2019 - Acrescentar elementos que mudem significativamente a denúncia e não informar os acusados faz a ação penal ser anulada a partir deste ponto. Com este entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...

Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor

16/10/2019 - Regulada pelo artigo 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar não está limitada ao Ministério Público e ao interessado que tenha laços...

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