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Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito, tais como: direito societário, comercial, tributário, direito bancário, trabalhista e etc.

Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

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Telmário Mota diz que tabela do SUS é discrepante e desatualizada

19/03/2019 - Após visita ao hospital Araújo Jorge, em Goiânia (GO), referência no tratamento de câncer, o senador Telmário Mota (Pros-RR) criticou em discurso no Plenário nesta segunda-feira (18) a tabela de pagamento do...

Terceira Seção determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

19/03/2019 - Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou parcialmente procedente reclamação contra o juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa (PB) por descumprir decisão proferida pela Sexta...

Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)

19/03/2019 - Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para...

Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

19/03/2019 - Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um...

PENAL – Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio

14/03/2019 - Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ),o ministro Rogerio Schietti Cruz garantiu a um travesti preso em regime semiaberto o direito de pernoitar na ala feminina do Presídio Estadual de Cruz Alta...

CÍVEL – STJ confirma indenização de R$ 400 mil ao caseiro do escândalo que derrubou Antonio Palocci

14/03/2019 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a indenização de R$ 400 mil, a ser paga pela Caixa Econômica Federal (CEF), ao caseiro Francenildo dos Santos Costa pela quebra...

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