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Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito, tais como: direito societário, comercial, tributário, direito bancário, trabalhista e etc.

Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.

Notícias JurídicasFique informado com nossas notícias!

Ministro Paulo Guedes quer acabar com adesão obrigatória à OAB e a outros conselhos

16/07/2019 - O ministro Paulo Guedes (Economia) encaminhou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe. O texto estabelece que...

Mero descontentamento no trabalho não configura assédio moral, diz TRF-4

16/07/2019 - A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter...

TJ-SP anula multa a advogada que perdeu audiência por greve dos caminhoneiros

16/07/2019 - Por não vislumbrar abandono processual, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança e anulou uma multa aplicada a uma advogada que faltou, sem justificativa...

Como ser um Agiota Legalizado?

15/07/2019 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de...

Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

15/07/2019 - ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em garantia de empréstimo para empresa...

Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial

15/07/2019 - ​​​Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário –, faz jus ao...

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