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Corpo Jurídico

Dra. Carolina Barreto

OAB/CE 21.484


• Sócia Diretora do Escritório Barreto & Serra Advogados Associados;
• Especialista em Direito Imobiliário e Empresarial;
• Membro da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem - OAB/CE;
• Membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas - OAB/CE.

Dra. Camila Serra Nunes

OAB/CE nº 31.150


• Sócia Coordenadora do Escritório Barreto & Serra Advogados Associados;
• Especialista em Processo Civil;
• Membro da Comissão de Estudo de Empresa e Societário.

Dra. Ingryd Brilhante de Albuquerque


OAB/CE 38.414


• Sócia Supervisora do Escritório Barreto & Serra Advogados Associados;
• Especializando em Direito Notarial e Registral.

Notícias JurídicasFique informado com nossas notícias!

Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF

18/04/2019 - De acordo com o artigo 62, inciso II, da Lei 5010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, “os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa”....

Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social

17/04/2019 - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser consideradas, na...

Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos

16/04/2019 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade...

Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis

16/04/2019 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para estabelecer que não há ilegalidade ou abuso na fixação de horários diferentes para check-in e...

Mantida decisão que deixou seguir ação de improbidade sobre Aquário do Pantanal

16/04/2019 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de empresários envolvidos na construção do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, e confirmou decisão monocrática que permitiu o...

Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte

12/04/2019 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar de...

Obrigado pela visita! Aproveite e venha nos conhecer...

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